Medida Provisória, assinada por Dilma Rousseff, prevê corte de impostos para equipamentos
e materiais e serviços de obras civis usados na expansão da infraestrutura de internet rápida.
Com a ausência dos principais investidores do setor de telecomunicações (que só se fez representar pelo presidente do SindiTelebrasil), o governo anunciou hoje o programa de desoneração das redes de banda larga, implementado por meio de Medida Provisória, assinada hoje pela presidente Dilma Rousseff. Esta foi uma das medidas lançadas hoje, na segunda etapa do programa Brasil Maior, de estímulo à indústria nacional.
A Medida Provisória de desoneração dos investimentos para a expansão da banda larga passa a ter validade a partir de amanhã, quando for publicada no Diário Oficial da União (DOU) e prevê a suspensão de PIS/Cofins para os equipamentos a serem comprados pelas empresas que investirem na expansão das redes de banda larga e a isenção de PIS/Cofins e de IPI para materiais e serviços de obras civis.
O governo anunciou ainda a reedição da Medida Provisória que resgata a isenção tributária para os notebooks a serem comprados pelo Ministério da Educação no Programa Um Computador por Aluno, cuja validade expirou em junho de 2010.
A MP suspende a cobrança do IPI, PIS/PASEP, COFINS e CIDE do fabricante de notebooks, tanto na aquisição de matérias-primas e produtos intermediários quanto na comercialização dos equipamentos. A renúncia fiscal estimada é de R$ 153,8 milhões em 2012; R$ 203,7 milhões em 2013 e R$ 224,64 milhões em 2014.
A MP traz também incentivos à tecnologia nacional, pois condiciona a concessão dos incentivos fiscais aos equipamentos fabricados no país com Processo Produtivo Básico (PPB) ou com tecnologia nacional.
Segundo o ministro Paulo Bernardo, o benefício fiscal terá validade por cinco anos, e os projetos terão que ser previamente aprovados pelo ministério. "A aquisição de equipamento nacional será autodeclarativa", explicou ele. O ministro estranhou a ausência dos principais empresário do setor na solenidade de hoje, que contou com a presença da maioria dos empresários dos demais segmentos produtivos brasileiros. "Eu convidei o SindiTelebrasil, cabia a ele repassar o convite", afirmou o ministro.
Bens de Capital
O governo anunciou também uma série de estímulos ao investimento e à inovação, como aumento do aporte de R$ 45 bilhões do Tesouro para o BNDES; a redução das taxas de juros para a aquisição de bens de capital (que cai de 8,7% para 7,3% ao ano para as grandes empresas e de 6,5% para 5,5% para as pequenas empresas); e elevação do percentual de participação do BNDES no investimentos de 100% para as pequenas empresas e de 90% para as grandes empresas.
Foram também unificadas as linhas de apoio à inovação, com a redução da taxa de juros para 4% ao ano.
Fonte:
http://www.arede.inf.br
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